O licenciamento ambiental é um serviço fundamental para a proteção e preservação do meio ambiente. Trata-se de um processo legal que estabelece normas e diretrizes para garantir que atividades humanas, como implantação de empreendimentos industriais, mineração, construção civil, agricultura, entre outras, sejam realizadas de forma sustentável e responsável.
O objetivo principal do licenciamento ambiental é avaliar os impactos ambientais causados por essas atividades e definir medidas mitigadoras e compensatórias para minimizá-los ou neutralizá-los.
Esse processo envolve diversas etapas, como a análise técnica dos projetos, a consulta pública e o monitoramento pós-licença.
Além disso, o licenciamento ambiental é fundamental para cumprir as exigências legais impostas pelos órgãos ambientais competentes, bem como para evitar potenciais conflitos com a comunidade local. Portanto, esse serviço desempenha um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável e na conservação dos recursos naturais.
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Instalação (LI)
- Licença de Operação (LO)
- Dispensa de Licença (DAIL)
- Licença Ambiental Simplificada (SILIS)
- Renovação de Licenças Ambientais
- Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI
- Licenciamento para implantação ou ampliação de Aterro (Sanitário ou Controlado)
- Licenciamento de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
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